Léxico: «recorribilidade»
Distracções
«O problema, neste caso, é saber quem tem competência. “Foi razoável o entendimento de que a decisão do Governo Civil era recorrível para os tribunais”, afirmou, explicando: “A recorribilidade do acto permitiu ao Governo e aos manifestantes salvarem a face. Sendo este um Estado de direito e sendo o juiz um garante das liberdades, qualquer que seja a decisão, está a acatar-se uma ordem dos tribunais”» («Constitucionalistas divergem quanto ao direito à manifestação», Isabel Braga, Público, 14.09.2005, p. 12).
Ah, sim, muito perspicazes: a notícia é de 2005. O que interessa, porém, é isto: só depois de eu o sugerir é que o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora passou a acolher o vocábulo «recorribilidade», embora já registasse o termo «irrecorribilidade».
[Texto 5020]