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Linguagista

Acordo Ortográfico

Ninguém será abatido

 

 

      Há duas semanas, um editor perguntou-me quais as consequências para quem não adira ao Acordo Ortográfico. A não ser para os funcionários e agentes do Estado, não estou a ver que consequências poderão advir dessa atitude. No texto de Francisco Miguel Valada, o ponto 2 é precisamente sobre essa questão: «Proença de Carvalho e Salazar Casanova (Boletim da Ordem dos Advogados n.º 73, Dezembro de 2010, p. 35) afirmam não haver “sanções directas” para quem não cumprir as regras do AO90. Contudo, acrescentam: “Sem prejuízo de o desrespeito voluntário pelo AO poder ser considerado, por exemplo, um ‘ilícito disciplinar’ no âmbito de uma relação laboral ou da função pública”. Ilícito disciplinar. José António Pinto Ribeiro, segundo ministro da Cultura do XVII Governo Constitucional, afirmou o seguinte à Lusa, em 16.8.2008: “Ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas”. Se eu fosse deputado à Assembleia da República, convocaria Pinto Ribeiro, Proença de Carvalho e Salazar Casanova, com carácter de urgência, para responderem em sede de comissão parlamentar a este imbróglio: uns mencionam “ilícito disciplinar”, outro disse que ninguém seria “punido”. Quid juris?

      Enquanto jurista, Pinto Ribeiro sabe melhor do que eu que se é “punido” por “ilícito disciplinar”. Enquanto jurista, as palavras “preso” e punido” têm um peso importante quando as pronuncia. Terá havido quem no sector público ficasse descansado perante a prometida inexistência de punição por incumprimento do AO90. O parecer de Proença de Carvalho e de Salazar Casanova contradiz a promessa de um ministro de Portugal, cuja acção foi determinante para o desastre ortográfico que se nos apresenta. Aqui, das duas uma: ou Pinto Ribeiro falou de cor e deve por isso responder perante os portugueses, ou realmente não há punição para quem não cumprir e os interessados devem ser informados. Tertium non datur» («Os bicos-de-papagaio do Acordo Ortográfico», Francisco Miguel Valada, Público, 5.09.2011, p. 31).

 

[Texto 456] 

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