«Imputado/arguido»

E tem consagração legal?

 

 

      Num ensaio breve, o autor compara o tratamento dado ao segredo de justiça em vários ordenamentos jurídicos. Nunca usa outros termos que não imputado e indagato. Para os sistemas inglês, norte-americano, alemão e francês não usa os termos destas línguas. Num assomo de bom senso, os tradutores não verteram indagato. Em relação a imputado, não sei com que critério, verteram menos de metade por «arguido» e as restantes ocorrências por... «imputado»! Nunca da leitura se percebe que o mesmo termo espanhol deva corresponder a dois termos — e conceitos — diferentes na tradução. Claro que são figuras diferentes, e não é por acaso que até há obras que as comparam, como Arguido e Imputado no Processo Penal Português, de José Lobo Moutinho. No sítio da Almedina, lê-se a propósito desta obra: «O autor começa por traçar uma panorâmica geral do modo de surgimento e evolução da imputação no processo. Em seguida, analisa a figura do arguido formalmente constituído. Finalmente, trata da questão da situação processual do imputado não formalmente constituído.» A meu ver, ao imputado do original corresponderá sempre e só «arguido» na tradução.

 

 

[Texto 551] 

Helder Guégués às 21:42 | comentar | favorito | partilhar
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