Sobre o «habeas corpus»

Cada cabeça, seu erro

 

      «O futuro de José Sócrates é decidido na próxima segunda-feira, altura em que o Supremo Tribunal de Justiça divulgará a decisão sobre o habeas corpus interposto pela defesa do ex-primeiro-ministro» («Penalista Costa Andrade duvida que José Sócrates seja libertado», André Castro Ribeiro, Telejornal, 14.03.2015). O habeas corpus é um verdadeiro recurso ou uma providência extraordinária? E, assim, qual é o verbo tecnicamente adequado? Não será, em vez de «interpor», o verbo «pedir»? No Brasil, ao que me parece, usam o verbo «impetrar». E a propósito de verbos inadequados, eis o verbo de Costa Andrade: «Para mim, as coisas são unívocas: ninguém persiste primeiro-ministro para além de primeiro-ministro, como ninguém persiste presidente da República para além de presidente da República.»

 

[Texto 5658]

Helder Guégués às 21:57 | favorito