06
Out 11

«Imputado/arguido»

E tem consagração legal?

 

 

      Num ensaio breve, o autor compara o tratamento dado ao segredo de justiça em vários ordenamentos jurídicos. Nunca usa outros termos que não imputado e indagato. Para os sistemas inglês, norte-americano, alemão e francês não usa os termos destas línguas. Num assomo de bom senso, os tradutores não verteram indagato. Em relação a imputado, não sei com que critério, verteram menos de metade por «arguido» e as restantes ocorrências por... «imputado»! Nunca da leitura se percebe que o mesmo termo espanhol deva corresponder a dois termos — e conceitos — diferentes na tradução. Claro que são figuras diferentes, e não é por acaso que até há obras que as comparam, como Arguido e Imputado no Processo Penal Português, de José Lobo Moutinho. No sítio da Almedina, lê-se a propósito desta obra: «O autor começa por traçar uma panorâmica geral do modo de surgimento e evolução da imputação no processo. Em seguida, analisa a figura do arguido formalmente constituído. Finalmente, trata da questão da situação processual do imputado não formalmente constituído.» A meu ver, ao imputado do original corresponderá sempre e só «arguido» na tradução.

 

 

[Texto 551] 

Helder Guégués às 21:42 | comentar | ver comentários (1) | favorito
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06
Out 11

Tradução: «quinquies»

E outro

 

 

      «De forma muy especial, el art. 391-quinquies cpp, etc.», lia-se no original. E os tradutores, agora aos pares, verteram assim: «De forma muito especial, o art. 391.º -quinque CPP, etc.» Há quem afirme, mas eu nunca vi, que também entre nós se usam os numerais (bis, ter, quater, quinquies, sexies...) latinos para as alíneas, mas vulgares são estas. Logo, «art. 391.º, e), do CPP».

 

 [Texto 550] 

Helder Guégués às 20:50 | comentar | ver comentários (1) | favorito
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