«Caução carcerária»

Demasiado simples?

 

 

      «Terá sido essa a perceção do juiz de instrução de Mirandela que optou por uma caução que não deixa de ser carcerária, até pelo elevado montante estabelecido» («Liberdade provisória aplicável a todos os crimes», Alfredo Teixeira, Diário de Notícias, 26.04.2013, p. 18).

      É interessante como subsistem estes termos. Caução carcerária é a que visa assegurar com eficácia a comparência do arguido a todos os termos do processo em que seja necessário e o cumprimento das obrigações impostas pelo juiz. Para o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, a definição é muito (demasiado?) mais simples: «caução que permite ao arguido cumprir a sentença em liberdade».

 

[Texto 2780]

Helder Guégués às 13:01 | comentar | ver comentários (9) | favorito
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