A ordem dos apelidos
Lei ou tradição?
Uma professora de Galego, Laura N. Pérez Vázquez, quis que o Ciberdúvidas lhe explicasse «como funcionam os apelidos em português». «Pelo menos, em Portugal», respondeu-lhe o consultor, «a tradição manda que o nome de um indivíduo seja formado por: nome próprio (pode ter dois) + apelidos da família da mãe (até dois) + apelidos da família do pai (até dois).»
Será mesmo a tradição? Até ao início do século XX, o Estado desinteressava-se destas questões, e só com o Código do Registo Civil, de 1928, passou a determinar que «o número de apelidos não deverá ser superior a quatro e serão escolhidos de entre os nomes de família dos pais dos registados, devendo os últimos ou último ser do pai» (art.º 213). Com o Código do Registo Civil de 1932, ainda com o mesmo titular na pasta da Justiça, deu-se uma pequena alteração: «o número de apelidos não deverá ser superior a três e serão escolhidos de entre os nomes de família dos pais dos registados, devendo os últimos ou último ser do pai» (art.º 242). Tradição era a que vigorava antes, que era a tradição peninsular, de o segundo apelido ser o da mãe. Veja-se, a título de exemplo, o nome do presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, que era filho de António de Oliveira e de Maria do Resgate Salazar.
Que diz agora a lei? Diz que os apelidos «são escolhidos de entre os que pertencem a ambos ou só a um dos pais do registando, ou a cujo uso qualquer deles tenha direito» e que «a ordem dos apelidos no nome da criança pode ser livremente escolhida pelos pais». Repare-se: «Assim, respeitado o número máximo de quatro vocábulos, há plena liberdade na sua ordenação, sejam eles de ambas as linhas, materna e paterna, ou só de uma delas.» Ou seja, está, em parte, restabelecida a antiga tradição. Agora só falta que em Espanha (na Catalunha, nos meios rurais, já é em parte assim) se passe a seguir o sistema maioritário em todo o mundo, que é o da abreviação para um nome próprio mais um apelido.
Por cá, nos últimos anos, são milhares as crianças que têm como segundo apelido o da mãe.
[Texto 5949]