15
Fev 18

Léxico: «cúmulo jurídico»

Pois se aparece nos jornais...

 

      «Um acórdão do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça, publicado esta terça-feira em Diário da República e que fixa jurisprudência, determina que “em caso de concurso de crimes [rodoviários como condução perigosa ou sob efeito de álcool], as penas acessórias de inibição de conduzir veículos com motor estão sujeitas a cúmulo jurídico”. Até agora, as penas acessórias para quem fosse condenado por vários crimes de homicídio ou ofensa à integridade física cometidos no exercício da condução de veículo motorizado eram cumulativas» («Penas acessórias ficam sujeitas a cúmulo jurídico», João Carlos Rodrigues, Correio da Manhã, 14.02.2018, p. 48).

      Com a juridificação da sociedade, é óbvio que dicionarizar a expressão cúmulo jurídico será útil. Antes de ensaiar uma definição, convém explicar com um exemplo. Vejamos: o crime de homicídio simples é punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos. É esta a moldura penal (outro conceito que tem de ser levado para os dicionários) deste crime: o limite mínimo é de oito anos de prisão e o limite máximo é de dezasseis anos. Ora bem, o cúmulo jurídico é a operação que tem em vista determinar a medida da pena nas situações — e é esta a chave da compreensão do conceito — em que o arguido foi acusado e é condenado (a operação é feita no fim do processo) pela prática de vários crimes.

 

[Texto 8749]

Helder Guégués às 21:58 | comentar | ver comentários (1) | favorito
Etiquetas: ,

«Milpés», de novo

Má sina

 

      «A bióloga portuguesa Ana Sofia Reboleira descobriu na Abecásia (Geórgia) o milpés, [sic] que vive em maior profundidade» («Portuguesa descobre milpés», Correio da Manhã, 14.02.2018, p. 20).

       O pobre milpés lá vai estando por todo o lado, menos no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora.

 

[Texto 8748]

Helder Guégués às 16:41 | comentar | ver comentários (1) | favorito
Etiquetas: ,

Léxico: «estradista»

Perdido nas remissões

 

      Não se diz, a propósito de uma moto ou mesmo de um automóvel, que é estradista ou tem características de estradista? Diz pois. No Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, de estradista há uma remissão para ciclista: «1. pessoa que anda de bicicleta; 2. DESPORTO praticante do [sic] ciclismo; velocipedista». Não se vai longe com esta definição. Sendo assim, até a definição do Dicionário de Arabismos da Língua Portuguesa de Adalberto Alves (Lisboa: INCM, 2013, p. 478) é mais clara: «Estradista s. 2 g., de estrada* — ciclista especialista em provas de estrada.»

 

[Texto 8747]

Helder Guégués às 14:17 | comentar | ver comentários (1) | favorito

Léxico: «sinalagmaticidade»

Precisamos de ambos

 

      «Com base nestes aspectos específicos, a Câmara de Setúbal sustenta existir a sinalagmaticidade — correspondência entre a taxa paga e um serviço ou benefício individual e concreto prestado pelo município — que distingue as taxas dos impostos argumentando que a taxa de protecção civil se destina a ser “a ser aplicada em função do grau de risco de cada empresa” e que o regulamento permite a aferição do valor da taxa em função ao grau de risco, que varia entre reduzido, inferior e elevado”» («Taxa de Protecção Civil de Setúbal declarada inconstitucional», Francisco Alves Rito, Público, 15.02.2018, p. 16).

      O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora só acolhe o adjectivo, sinalagmático, que se usa todos os dias nas faculdades de Direito no País. A ausência de palavras, quantas vezes comuns, empregadas no dia-a-dia, dos dicionários deixa sempre o falante na incerteza.

 

[Texto 8746]

Helder Guégués às 11:43 | comentar | ver comentários (1) | favorito
Etiquetas: ,

Léxico: «sobrantes»

Vai passar a usar-se muito

 

      «Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis» (Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro). No Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, no entanto, sobrante é somente adjectivo. A realidade vai sempre à frente.

 

[Texto 8745]

Helder Guégués às 11:27 | comentar | ver comentários (2) | favorito
Etiquetas: ,
15
Fev 18

Léxico: «desobriga»

Já souberam

 

      Os lexicógrafos também têm de estar atentos ao desconhecimento que se vai tendo de certas matérias. O conceito de desobriga, por exemplo, que há décadas era claríssimo, hoje em dia é maioritariamente ignorado. Lê-se no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora: «RELIGIÃO cumprimento do preceito da confissão anual». Há dicionários que, em vez de «confissão anual», falam em «preceito quaresmal». É, em qualquer dos casos, pouco. Na Enciclopédia Católica Popular é mais claro: «O mesmo que desarrisca. Termos populares para designar o cumprimento do 2.º e 3.º preceitos da Igreja (confissão anual e comunhão pascal), que era costume registar em livro paroquial.» Era o rol da desobriga, uma espécie de censo. E a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira não se afasta muito: «A desobriga consiste na confissão anual e na comunhão pascal, preceitos religiosos que são impostos pelos 2.º e 3.º mandamentos da Igreja e a que estão sujeitos todos os católicos.» Agora reparem: a Enciclopédia Católica Popular diz-nos que desobriga e desarrisca são sinónimos, mas para o dicionário da Porto Editora não é assim: «RELIGIÃO nota de desobriga quaresmal».

 

[Texto 8744]

Helder Guégués às 10:41 | comentar | ver comentários (1) | favorito