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Linguagista

Léxico: «direito de regresso | condevedor»

Reaver de outro

 

      «A seguradora terá de responder por 250 mil euros e o comandante pelo restante. Todavia, a lei determina que, após pagar, a seguradora poderá exigir o “direito de regresso” (restituição da verba da indemnização) ao comandante, desde que prove em tribunal que o barco foi utilizado para fins ilegais ou não previstos no contrato de seguro» («Dono de barco e seguro condenados por morte de mariscador furtivo», Tiago Rodrigues Alves, Jornal de Notícias, 8.01.2022, p. 14). Está, de tão sintético, mal explicado, mais uma prova de que tem de ir para os dicionários. O direito de regresso consiste no direito de determinado devedor, neste caso, a seguradora, reaver dos demais devedores solidários ou responsáveis civis aquilo que tenha pago a mais da sua quota de responsabilidade ou o que tenha pago em cumprimento do contrato de seguro verificados determinados requisitos jurídicos.

 

[Texto 15 873]