Léxico: «dupla conforme | dupla conformidade»
Aproveitemos a oportunidade
«E há agora vários cenários em cima da mesa, o advogado Miguel Matias explica que “pode ser mantida decisão de primeira instância (reforçando a decisão do juiz de instrução criminal), pode haver provimento parcial, pronunciar todos os arguidos por todo os crimes da acusação, ou até mesmo despronunciar todos”. E que hipóteses de recurso existem da decisão que venha a ser tomada? O advogado explica que pode haver, ou não, ainda possibilidades de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. “Não haverá recurso para o Supremo Tribunal de Justiça se se mantiver a decisão do juiz de instrução porque há dupla conforme, e significa que foi analisada da mesma forma por dois tribunais. Se não pronunciar por nenhum crime aí caberá recurso, assim como se pronunciar por todos, só não haverá recurso se for uma decisão exatamente igual”» («Operação Marquês. “Foi até com alguma rapidez que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu”», Liliana Monteiro, Rádio Renascença, 24.01.2024, 11h37).
Parece opaco, e por isso merece ir para o dicionário, mas em si não é nada de transcendente: a dupla conformidade exige que a questão crucial para o resultado declarado tenha sido objecto de duas decisões conformes.
[Texto 19 296]