Léxico: «habilitante»
Não faltam exemplos
«Neste momento, o IMPIC não tem poder para atuar sobre o teor das denúncias, apesar de os números mostrarem que são milhares as queixas recebidas pelo regulador do imobiliário. “As entidades que exerçam esta atividade [administração de condomínios] não carecem de obter um qualquer título habilitante ou efetuar um registo junto deste instituto”, explica o IMPIC» («Reclamações sobre condomínios triplicam», Rita Neves Costa, Jornal de Notícias, 14.07.2024, p. 28).
Ou seja, Porto Editora, o verbete do vocábulo habilitante exige uma acepção geral, que não acolhes.
[Texto 20 080]