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Linguagista

Crime semipúblico

Que avancem os juristas

 

 

      «O presidente do Governo Regional já formalizou a queixa no próprio domingo, apesar de ser um crime semipúblico» («Desespero de um desempregado motivou agressão a Jardim», Lília Bernardes, Diário de Notícias, 4.09.2012, p. 12).

      «Apesar de ser um crime semipúblico»... Mas este tipo de crime não exige que o ofendido apresente queixa? E hoje no mesmo jornal: «Um receio que pode ser partilhado pela vítima e pode, aliás, ser a explicação para o facto de José Manuel ter abdicado do direito de apresentar queixa. “Pode ser por receio ou pode ser por qualquer outra razão. Dizer o que quer que seja é especular. A vítima abdicou do direito de apurar a verdade e não deu qualquer explicação para o fazer. É um direito que lhe assiste e tendo em conta que o crime é semipúblico, ou seja, para ser investigado depende de queixa, não se pode fazer mais nada”, disse ao DN fonte ligada à investigação» («Homem sodomizado com pau abdica de queixa à PJ», Catarina Canotilho, Diário de Notícias, 6.09.2012, p. 19).

 

[Texto 2061]