Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Linguagista

«Crime formigueiro»

Sem dignidade processual

 

 

      «Os pequenos furtos em supermercados são considerados crimes semipúblicos, pelo que o Ministério Público (MP), face ao quadro legal ainda em vigor, pode avançar com a acusação sem que o lesado deduza queixa particular e gaste qualquer cêntimo em taxas de justiça. Mas em certas circunstâncias os procuradores podem arquivar o processo, invocando o artigo 207.º do Código Penal, relativo ao chamado “crime formigueiro”, sem dignidade processual» («Lidl desiste de queixa contra sem-abrigo», Alfredo Teixeira, Diário de Notícias, 20.09.2012, p. 21).

 

[Texto 2120]

3 comentários

Comentar post