Como se escreve nos jornais
Dos títulos mentirosos
«Isaltino Morais pediu a suspensão do mandato como presidente da Câmara de Oeiras» («Oeiras. Isaltino Morais renunciou ao mandato de presidente da câmara», Sílvia Caneco, i, 11.05.2013, p. 56).
Se um autarca pode renunciar ao mandato (art. 76.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro) ou suspender o mandato (art. 77.º da mesma lei), o título é logo desmentido na primeira frase do artigo. Que vai claudicando por ali fora, até terminar assim: «Mesmo que não renunciasse ao cargo, Isaltino não poderia exercer porque o artigo 67 do Código Penal dita que “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão” fica suspenso de funções.» Em que ficamos, afinal?
[Texto 2824]