«Amicus curiae»

Conhecíamos os da onça

 

 

      «O Procure Saber [grupo composto por Roberto, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, entre outros] deve entrar no processo como “amicus curiae” (parte interessada). O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a ONG Artigo 19 já atuam na ação por meio do mesmo dispositivo» («Direito à privacidade divide advogados», Juliana Gragnani, Folha de S. Paulo, 16.10.2013, p. E3).

      No glossário jurídico do sítio do Supremo Tribunal Federal (STF), lá está a definição: «Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).»

 

  [Texto 3405]

Helder Guégués às 08:51 | comentar | favorito
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