«Homicídio/assassínio»

Isso não é connosco

 

 

      «Rosario Porto e Alfonso Basterra estão detidos pela morte da filha, mas negam serem os autores do crime. Inicialmente foram acusados de homicídio, mas o juiz alterou a acusação para assassínio (que pressupõe um planeamento do crime) ao receber os resultados do exame toxicológico» («Asunta morreu devido à ingestão de ansiolíticos», Diário de Notícias, 25.10.2013, p. 24).

      Que «pressupõe um planeamento do crime» (porquê «um»?), sim, mas no ordenamento jurídico espanhol. Num artigo publicado na edição em linha de segunda-feira do diário espanhol ABC, explicava-se a diferença: «Para hablar de homicidio lo único que se necesita es que una persona le causa la muerte a otra, voluntaria o involuntariamente, pero siempre excluyendo tres condiciones que sí se dan para que el delito se eleve al de asesinato: que se cometa con “alevosía”, es decir, premeditación; que se de “ensañamiento” o, por último, que haya una recompensa por cometer el crimen, lo que se tipifica como “concurrencia de precio”

 

  [Texto 3452]

Helder Guégués às 06:09 | comentar | favorito
Etiquetas: