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Linguagista

«Azar dos Távoras»

E azar o nosso

 

      «A ministra da Justiça tem uma certeza: “A Constituição prevê um mandato longo e único” para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Azar dos Távoras, não prevê nada disso. A revisão constitucional de 1997 definiu, sim, uma limitação de mandatos para juízes do Tribunal Constitucional, assim como para o Tribunal de Contas» («Nem um elogio, nem um “obrigado”», David Dinis, Público, 10.01.2018, p. 44).

      Faz sentido, neste contexto, o uso da expressão (de que já aqui falei) azar dos Távoras? Não me parece.

 

[Texto 8562]

«Direito premial»

Já lá está

 

      É impressão minha ou o chamado Pacto da Justiça não vai passar de retórica? Hoje, a propósito da Cimeira da Justiça, em Tróia, ouvi falar várias vezes em direito premial (de inspiração brasileira?), mas mais conhecido na figura da delação premiada. Ora, fui ver e já está, e se calhar entrou hoje, no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora: «Conjunto de recursos legais, usados sobretudo no combate à corrupção e à criminalidade económica, que visam promover e premiar a colaboração com a justiça de arguidos que confessem os seus crimes e/ou ajudem a provar os de outros suspeitos, em troca da atenuação da pena a aplicar».

 

[Texto 8549]