Brasil: posse e porte de arma

O mundo explicado às criancinhas

 

      Chegaram-me ecos, esta madrugada, de que os Brasileiros, ou uma parte significativa, o que dá logo milhões, não compreendem a diferença entre posse e porte de arma. Tudo isto, é claro, a propósito da intenção bolsonaresca de assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem cadastro. Não é o pior nem o melhor exemplo para explicar que, nestas questões, nem sempre o conceito comum e o conceito científico ou legal coincidem, o que me leva a incentivar os lexicógrafos a copiarem, sem pejo nem receio, as definições legais. A última vez que o fiz aqui foi a propósito do crime de violação. No caso concreto do Brasil, não me se afigura assim tão difícil: a posse é relativa ao direito de possuir, em casa ou no local de trabalho, uma arma; o porte é relativo ao direito de a transportar, de a levar consigo fora de casa ou do local de trabalho. Para desmentir as antevisões de um Faroeste no Brasil, basta ver que o decreto só diz respeito à posse, não ao porte.

 

 [Texto 10 515]

Helder Guégués às 09:17 | favorito
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