«Debate instrutório»

Um retoque

 

      «Para amanhã está marcado o início do debate de instrução, uma espécie de pré-julgamento em que se avalia se há indícios suficientes para levar o caso à barra ou se, pelo contrário, o processo é arquivado. Foi a defesa do presidente da junta que requereu a abertura da instrução, em Maio, depois de o Ministério Público ter deduzido a acusação» («Autarca de Carnide arrisca pena de prisão no caso dos parquímetros», João Pedro Pincha, Público, 18.06.2018, p. 15).

      Parece-me uma boa explicação do que é o debate instrutório — é este o nome que sempre vi e que a lei, nomeadamente o Código de Processo Penal, usa. No Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, lê-se a seguinte definição: «debate oral realizado perante o juiz, no âmbito de um processo-crime e durante a fase de instrução, com a finalidade de se discutir se subsistem ou não elementos no processo que justifiquem a submissão do arguido a julgamento». Eu diria, porque o diz a lei, «debate oral e contraditório».

 

[Texto 9438]

Helder Guégués às 14:58 | comentar | favorito