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Linguagista

Definição: «fraude fiscal»

Em choque

 

      «Ivo Rosa fundamentou a prescrição dos crimes de corrupção com um polémico acórdão do Constitucional que a Relação de Lisboa não é obrigada a seguir. Fiscalistas em choque com definição de fraude fiscal» («As duas fragilidades da decisão-bomba de Ivo Rosa. Os rendimentos ilícitos que não pagam imposto e a prescrição dos crimes de corrupção», Luís Rosa, Observador, 13.04.2021, 00h55).

      E não ficariam em choque com a definição que encontramos nos dicionários? A Porto Editora, por exemplo, diz que é a «manobra do contribuinte para escapar à incidência tributária». O termo «manobra» podia indiciar alguma coisa — mas manobras há muitas, e se umas são ilegais, outras são legais ou situam-se na zona penumbrosa da lei. Até o termo «incidência», aqui, não contribui nada para a clareza da definição. Imaginem um adolescente a ler isto.

 

[Texto 14 966]

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