«Direito premial»
Já lá está
É impressão minha ou o chamado Pacto da Justiça não vai passar de retórica? Hoje, a propósito da Cimeira da Justiça, em Tróia, ouvi falar várias vezes em direito premial (de inspiração brasileira?), mas mais conhecido na figura da delação premiada. Ora, fui ver e já está, e se calhar entrou hoje, no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora: «Conjunto de recursos legais, usados sobretudo no combate à corrupção e à criminalidade económica, que visam promover e premiar a colaboração com a justiça de arguidos que confessem os seus crimes e/ou ajudem a provar os de outros suspeitos, em troca da atenuação da pena a aplicar».
[Texto 8549]