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Linguagista

Léxico: «acordo-quadro»

Agora da Santa Sé

 

      Como não sabem, a Santa Sé e a República de Angola assinaram recentemente um acordo-quadro que define o quadro jurídico das relações entre a Igreja Católica e aquele Estado lusófono. Ora bem, veja-se a definição de acordo-quadro no dicionário da Porto Editora: «DIREITO contrato celebrado entre entidades ou operadores económicos com o fim de regular as relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um dado período, fixando os respectivos termos antecipadamente». Os Estados não deixam de ser entidades, mas era conveniente que o termo «Estados» aparecesse na definição. Por causa das dúvidas.

 

[Texto 12 210]

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