Léxico: «amicus curiae»

Um pouco de latim

 

      «A apoiar a administração
 de Obama, estão 
o estado de Washington e mais 14 outros estados, bem como o distrito da Colúmbia,
 que juntaram
 um documento, chamado amicus curiae, ao processo defendendo
 os motivos por
 que Texas e os restantes estados não têm razão na sua pretensão de impedir Obama de regular a aplicação das leis da deportação da forma que melhor entende» («11 milhões de imigrantes ilegais nos EUA suspensos do Supremo Tribunal», Francisco Teixeira da Mota, Público, 12.02.2016, p. 47).

      Amigos do tribunal. Antes que os jornalistas desatem a falar disto, convém saberem que o plural é amici curiae. É um instituto originário do direito anglo-saxónico, a pessoa ou instituição cujos interesses não estão directamente envolvidos na causa e que ajuda o tribunal. E, como se vê, o próprio documento tem a designação de amicus curiae. Nos últimos anos, passou também a ser usado em procedimentos de direitos humanos.

 

[Texto 6613]

Helder Guégués às 22:27 | comentar | favorito | partilhar
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