Léxico: «cadastro»

Mas quem é que sabe?

 

      «O ministro do Ambiente e Transição Energética defende o alargamento do sistema de informação cadastral simplificada a todo o país como “um instrumento indispensável” para conhecer o território e para a definição das políticas públicas. [...] A figura de técnico de cadastro predial é considerada fundamental para que este processo possa ser agilizado, com garantia de qualidade desse mesmo trabalho» («Cadastro simplificado é “indispensável” para conhecer proprietários dos terrenos, diz ministro do Ambiente», Rádio Renascença, 24.04.2019, 17h51).

      A definição de cadastro, no sentido do artigo, estará bem nos dicionários? Vejamos no da Porto Editora: «registo público dos prédios rústicos ou urbanos de uma localidade ou região, com discriminação da sua extensão, qualidade e valor». Discriminação da qualidade? Hum... Apesar de, tal como a manteiga, os ovos ou as hortaliças, os legisladores, basicamente juristas, já não serem como eram há umas décadas (alguns escrevem miseravelmente, na verdade), nestas coisas, já sabem, prefiro ver o que diz a lei, e a lei define cadastro predial como «o registo administrativo, metódico e actualizado, de aplicação multifuncional, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em território nacional». Aliás, também os baldios e as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) são objecto de cadastro predial.

 

[Texto 11 248]

Helder Guégués às 08:33 | comentar | favorito