Léxico: «de minimis | a minima»
É o mínimo
«A Comissão Europeia propôs hoje o aumento das ajudas de Estado de minimis na agricultura até ao limite de 37 mil euros ao longo de três anos, de modo a incluir a pressão inflacionária, tendo lançado uma consulta pública. As ajudas de minimis são as que os Estados-membros podem atribuir sem o aval prévio do executivo comunitário por se considerar que não afetam nem concorrência nem o comércio no mercado único e que atualmente têm um limite de 20 mil euros ou 25 mil, se o país dispuser de um registo central a nível nacional para estes auxílios» («Comissão Europeia propõe subida para 37.000 euros das ajudas ‘de minimis’ agrícolas», Agroportal, 7.06.2024, 12h32).
Das tais coincidências: na tal tradução em que aparece o «após-esqui», uma personagem, advogada com uma causa no Tribunal Penal Internacional, usa a locução latina. É estranho é que a Porto Editora só dicionarize outra também conhecida, de minimis non curat prætor, e não de minimis.
[Texto 19 896]