Léxico: «instrução»

Olha o tempo

 

      «Explicado da forma mais simples: [a instrução] é uma fase do processo em que se decide se o caso tem pernas para ir a julgamento ou não, é como se fosse um pré-julgamento. A definição apresentada num manual de apoio à formação de ingresso na carreira de oficial de justiça, publicado em abril de 2013 pela Direção-Geral da Administração da Justiça diz-nos que “a instrução é constituída por atividades de averiguação e investigação criminal complementar da levada a efeito no inquérito, de natureza facultativa, visando a comprovação judicial da decisão de acusação ou da decisão de arquivamento do processo” (como determina o artigo n.º 286 do Código do Processo Penal)» («Operação Marquês: Sócrates em silêncio. Todos contra Carlos Alexandre», Miguel Marujo, Diário de Notícias, 6.09.2018, 19h06).

      A definição de instrução no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora não anda longe disto, como seria de esperar, mas, ainda assim, estranho um tempo verbal: «fase processual não obrigatória em direito penal cujo objetivo é verificar se a acusação ou o arquivamento tinham fundamento com as provas recolhidas ou por apreciar». Porquê «tinham» se é como que um pré-julgamento?

 

[Texto 9874]

Helder Guégués às 08:28 | favorito