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Linguagista

Léxico: «juiz relator»

Serve a presente

 

      «O “juiz relator” é o titular do processo, aquele a quem o processo foi distribuído, por sorteio, e que está encarregado de decidir as questões jurídicas colocadas pelo autor da ação ou pelo recorrente. As decisões judiciais podem ser singulares, quando tomadas por um só juiz, ou colegiais, no caso de estarmos perante um coletivo de juízes, que deve decidir em conjunto, por votação, cabendo ao relator, em diálogo com os membros do coletivo, elaborar a fundamentação do acórdão» («Quem guarda o guardador?», Maria Clara Sottomayor [jurista], Público, 23.09.2019, p. 20).

      Serve a presente para dizer que a definição de juiz relator no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora está errada: «juiz que redige os acórdãos das Relações ou do Supremo Tribunal de Justiça».

 

[Texto 12 035]

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