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Linguagista

Léxico: «legística»

É mais do que isso

 

      «Será ainda necessário fazer um trabalho de “legística”, ou seja[,] de sistematização da lei e de verificação da sua articulação com outras leis» («Papel, qual papel? Ainda não há versão final do que o Parlamento aprovou sobre os professores», Eunice Lourenço e Paula Caeiro Varela, Rádio Renascença, 3.05.2019, 16h33).

      Esta é uma boa oportunidade para dizer que o conceito de legística é mais abrangente do que faz crer a definição no dicionário da Porto Editora: «conjunto de regras que deverão ser respeitadas na elaboração de textos legislativos». Essa é só uma das acepções, e nem sequer, para que nos entendamos, a principal. De facto, a legística constitui, por si só, um campo do saber que se ocupa do estudo da concepção e da produção da lei, de forma sistemática e metódica, e subdivide-se em legística material e legística formal. Acho mais provável vir do francês legístique do que, como se vê na nota etimológica daquele dicionário, do inglês legistics. Uma verdadeira ciência exige um manual, e entre nós o mais conhecido será o Manual de Legística – Critérios Científicos e Técnicos para Legislar melhor, Carlos Blanco de Morais (Lisboa: Editorial Verbo, 2007). Mais modesto (e no sentido da única acepção da Porto Editora), temos este guia da própria Assembleia da República.

 

[Texto 11 304]

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