Léxico: «mandante»

Para se perceber melhor

 

      «A viúva do triatleta Luís Miguel Grilo foi detida esta quarta-feira pela Polícia Judiciária, avança a edição online do Correio da Manhã. Rosa Grilo, de 50 anos, é suspeita de ser a mandante do homicídio do marido» («Detida viúva de triatleta assassinado», Rádio Renascença, 26.09.2018, 19h46, itálicos meus).

      Seria a primeira suspeita nas cogitações de Miss Marple. A questão, para aqui, é outra: como termo jurídico, o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora (e nem todos o fazem) diz-nos que mandante é a «pessoa que confere mandato ou procuração». Contudo, é como termo genérico que vamos encontrar a acepção que se encaixa neste sentido do direito penal: «pessoa que incita outra a cometer certos actos; instigador». O Código Penal, ao que me parece, nunca usa o termo. Mandante é — e esta já é designação que se encontra com frequência — o autor moral. O Código Penal consagra, isso sim, a figura da instigação como forma de autoria. A questão é se os dicionários não deviam definir melhor os termos aceites pelo normativo jurídico-penal, a saber, instigação/instigar/instigador, e pô-los no domínio do direito. 

 

[Texto 10 004]

Helder Guégués às 10:04 | favorito