Léxico: «nacionalização | parassocial»

Para lá das palavras

 

      «Os privados conseguiram em 2017, com a reversão parcial da privatização da TAP, uma proteção para os seus interesses patrimoniais e financeiros no caso de o Estado vir a tomar conta da companhia. O acordo parassocial assinado entre a Parpública, empresa do Estado, e a Atlantic Gateway prevê que, em caso de incumprimento ou bloqueio acionista, a Parpública possa assumir a totalidade da empresa e as responsabilidades de capitalização» («Acordo à vista na TAP pode evitar nacionalização. Estado reforça posição na companhia», Nuno Vinha e Ana Suspiro, Observador, 2.07.2020, 8h46).

      Não se trata de nacionalização? No 360º, da RTP3, Pedro Norton falou em seminacionalização; Luís Aguiar-Conraria começou por falar numa questão semântica: para ele, trata-se de uma nacionalização. Para mim, também está fora de dúvida de que estamos perante a renacionalização da TAP, pois o Estado passa a deter 72,5 % do capital e a exercer a gestão da empresa. Ou estamos enganados quanto ao conceito de nacionalização? Na definição da Porto Editora, nacionalização é a «apropriação por um Estado de uma indústria ou outra actividade económica anteriormente explorada por uma entidade privada». Para começar, porquê «por um Estado» em vez de «pelo Estado»? Mas isso não é tudo nem o principal: porquê falar-se logo na indústria? E porque não se diz que também há a nacionalização da bens? Assim, é a apropriação por parte do poder público de empresas, bens ou actividades económicas privadas. Só isto? Não: com a nacionalização, ocorre a alteração subsequente do seu modo social de gestão. Se um dicionário não disser isto, mais vale o falante ir tirar o curso de Direito.

 

[Texto 13 666]

Helder Guégués às 08:15 | comentar | favorito
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