Léxico: «periculum in mora»

Agora que o tens

 

      «A PGR argumenta que o ‘periculum in mora’ (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”» («PGR de Angola responde a Isabel dos Santos sobre passaporte falso», Jornal de Notícias, 13.05.2020, 1h01).

      Mais um tijolo para as tuas Expressões Latinas e Expressões Estrangeiras, Porto Editora. Diga-se, já agora, que este e inúmeros outros conceitos, ainda que expressos em latim, não provêm do direito romano, mas do direito medieval. Traduz-se por «o perigo [está] na demora» e alude à probabilidade de ocorrência de dano irreparável ocasionado pela demora.

 

[Texto 13 351]

Helder Guégués às 09:00 | comentar | favorito
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