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Linguagista

Lexionário — e propinas!

Repete lá isso?

«O balanço incluirá ainda as iniciativas destinadas a “legislar claro e a facilitar o acesso e compreensão da legislação através do site do Diário da República Electrónico”. Neste domínio houve duas novidades em 2018. “Foi criado o dicionário de conceitos jurídicos, o Lexionário, que já tem 280 entradas”, divulga Tiago Antunes, apontando também a “criação de uma app [aplicação informática] que permite ter toda a legislação desde 1910 nos telemóveis e tablets e que teve já mais de 14 mil instalações”» («Governo vai avaliar impacto das leis no combate à pobreza e à corrupção», São José Almeida, Público, 18.01.2019, p. 10).

Será que entre as 280 entradas já se encontra a de «propina»? Não, ainda é cedo. Seria útil sobretudo ao dicionário da Porto Editora, que jura a pés juntos que é a «quantia que se paga ao Estado para se poderem realizar certos actos escolares (matrículas, exames, etc.)». Será mesmo? Então, qual o nome que se dá à contraprestação pecuniária devida pelo estudante pelo serviço privado de ensino que lhe é prestado por uma instituição privada de ensino superior? Espórtula? Taxa? Quota? Quem nos chamou a atenção para este erro no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora foi o leitor Afonso Costa.

[Texto 10 616]

5 comentários

Afonso Costa 20.01.2019 10:27

Fiz um pequeno exercício que, confesso, não me entusiasmou, antes pelo contrário. Algumas notas:
Universidade (definição do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro): «As universidades, os institutos universitários e as demais instituições de ensino universitário são instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.»
Ensino universitário (definição do n.º 3 do artigo 11.º da Lei de Bases do Sistema Educativo): «O ensino universitário visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de atividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de conceção, de inovação e de análise crítica.»
Universidade pública (definição do Lexionário do Diário da República) (não percebi porquê a restrição às universidades públicas): «Uma universidade é um estabelecimento de ensino de ensino superior que se dedica à oferta de formações científicas sólidas, juntando esforços e competências de unidades de ensino e investigação, orientada para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.»O n.º 2 da entrada «universidade pública» está correto onde copia a lei e incompleto onde não o faz. Acresce que nenhuma nova universidade pública foi criada depois da publicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e a norma tem sido aplicada, isso sim, ao reconhecimento de interesse público de universidades privadas ou à cessação desse reconhecimento.
Instituto politécnico (definição do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro): «Os institutos politécnicos e demais instituições de ensino politécnico são instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental.»
Ensino politécnico (definição do n.º 4 do artigo 11.º da lei de Bases do Sistema Educativo): «O ensino politécnico visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de atividades profissionais.»
Instituto politécnico (definição do Lexionário do Diário da República) (agora já sem a restrição «público» aplicada às universidades e sem a informação complementar prestada nessa entrada): «Um instituto politécnico é um estabelecimento de ensino superior que se dedica a formações vocacionais e a formações técnicas avançadas, com uma inclinação mais profissionalizante, sendo orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental.»
Helder Guégués 20.01.2019 10:33

Aplica-se-lhe o conselho que já tenho dado à Porto Editora: nestas questões, limitem-se a copiar as definições legais.
Afonso Costa 20.01.2019 14:16

Pois…
Mas como pretendem dirigir-se a não-juristas e dar uma «explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos» convinha que recorressem a especialistas em cada área e não a amadores!

Helder Guégués 21.01.2019 19:27

A definição do vocábulo propina foi hoje corrigida no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora. Ficou assim: «1. quantia que se paga ao Estado para se poderem realizar certos actos escolares (matrículas, exames, etc.); 2. taxa devida a uma instituição de ensino superior pela matrícula e inscrição em determinado curso ou ciclo de estudos». A meu ver, porém, bastava uma só acepção abrangente.
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