Quem tem jurisdição

Uma questão de direito

 

      «O livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, do jornalista angolano Rafael Marques, vai ser publicado em Itália, disse à Lusa a directora da editora Tinta da China, Bárbara Bulhosa. O tribunal provincial de Luanda condenou Marques a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação de direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um acordo do jornalista com os generais queixosos. A sentença prevê a retirada do mercado do livro e impede a sua reedição e tradução por seis meses. “A editora Tinta da China não vai cancelar a publicação porque a decisão do juiz não tem jurisdição na Europa”, disse a responsável pela editora que publicou o livro em Portugal» («Diamantes de Sangue vai ser publicado em Itália em Junho”», Público, 30.05.2015, p. 32).

      É a decisão que não tem jurisdição ou o próprio juiz? E porque é que o nome da editora não tem hífenes, pode saber-se?

 

[Texto 5922]

Helder Guégués às 13:48 | comentar | favorito
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