Quod non est in actis...

É uma questão científica...

 

      «“Não é arguido, ponto final. O que não está no processo não esta [sic] no Mundo. Quando for constituído arguido não há drama nenhum”, referiu [o advogado] João Correia esta tarde aos jornalistas» («Advogado reitera: Luís Filipe Vieira “não é arguido, ponto final”», Carolina Rico, TSF, 31.01.2018, 19h47).

      O que não está no processo, não está no mundo. Isto parece e é profundo, mas não é da lavra do advogado. É um axioma jurídico, um brocardo latino: Quod non est in actis, non est in hoc mundo. O mundo verdadeiro está na lei.

 

[Texto 8655]

Helder Guégués às 21:49 | comentar | favorito | partilhar
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