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Linguagista

Sobre «revogar»

Precisamos de mais

 

      Esta manhã a Justiça está bem activa... (Há por aí figurões a rangel os dentes, estão aqui a dizer-me.) Mas despertei com outra notícia: «“Muito em breve vamos aprovar a revogação de 2.300 [sic] decretos-leis dos anos de 1975 a 1980, que já estão ultrapassados pelo tempo, já não fazem sentido, mas nunca foram expressamente eliminados do ordenamento jurídico e por isso serão de uma assentada retirados do ordenamento jurídico de forma expressa e clara para que não haja dúvidas quanto a cessação da sua vigência”, revelou [o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes]» («Governo “rasga” 2.300 decretos-leis já ultrapassados», Rádio Renascença, 30.01.2018, 00h13).

      Esta revogação expressa era necessária, mas é insuficiente (ainda há leis do Estado Novo — facto que o zé-povinho costuma ignorar — em vigor, e que não fazem sentido) para garantir a segurança e a certeza jurídicas. Muito bem. Nos dicionários, a entrada revogar tem de ser aperfeiçoada e alargada. Não me parece demasiado, mesmo para um dicionário geral, que uma subentrada distinga entre revogação total (ab-rogação) e parcial (derrogação), expressa e tácita. É o básico, e não sofre alterações como outros aspectos da lei. Todos os bons dicionários gerais têm uns laivos de dicionário ideológico.

 

[Texto 8639]

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